Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece os termos nos quais o ActiveKids recolhe, utiliza, conserva e divulga informações recolhidas dos utilizadores do website ActiveKids.pt e dos participantes no evento ActiveKids.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o ActiveKids, representado por Letícia Vidal, organizadora do evento.

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1. Dados das Crianças:

• Nome completo

• Idade (entre 6 e 10 anos)

• Género

• Informações sobre alergias ou condições médicas relevantes

• Necessidades adicionais durante o evento

3.2. Dados dos Responsáveis:

• Nome completo

• Parentesco com a criança

• Contacto telefónico

• Endereço de email

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão das inscrições e participação no evento ActiveKids;

4.2. Contacto com os responsáveis para assuntos relacionados com o evento;

4.3. Garantia da segurança e bem-estar das crianças durante o evento, através do conhecimento de condições médicas ou necessidades especiais;

4.4. Envio de informações relacionadas com o evento em que se inscreveu;

4.5. Envio de comunicações de marketing e promoção de futuros eventos, apenas para os contactos recolhidos através do formulário de subscrição de newsletter (com consentimento explícito).

5. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

5.1. Execução de contrato: para gestão da inscrição e participação no evento;

5.2. Consentimento: para utilização de imagens e para o envio de comunicações de marketing;

5.3. Interesse legítimo: para garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante o evento;

5.4. Cumprimento de obrigações legais: quando aplicável.

6. Tratamento de Dados de Menores

6.1. Os dados pessoais das crianças (menores de idade) são recolhidos e tratados apenas com o consentimento explícito dos titulares das responsabilidades parentais, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e legislação nacional aplicável.

6.2. Reconhecemos a necessidade de proteção especial para os dados pessoais de crianças e implementamos medidas adicionais de segurança no tratamento destes dados.

7. Prazo de Conservação dos Dados

7.1. Os dados pessoais recolhidos para a participação no evento serão conservados pelo período necessário à realização do evento e por um período adicional de 6 meses para resolução de eventuais questões relacionadas com o evento.

7.2. Os dados recolhidos para efeitos de marketing (subscrição da newsletter) serão mantidos enquanto o titular mantiver interesse em receber as comunicações, podendo solicitar a sua remoção a qualquer momento.

7.3. Após os prazos de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

8.1. Direito de acesso: direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e de aceder aos mesmos;

8.2. Direito de retificação: direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos;

8.3. Direito ao apagamento: direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;

8.4. Direito à limitação do tratamento: direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;

8.5. Direito de oposição: direito de se opor ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;

8.6. Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente;

8.7. Direito de retirar o consentimento: direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9. Como Exercer os seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima mencionados ou para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do email disponibilizado no nosso website ou por escrito para a morada da organização.

10. Partilha de Dados Pessoais

10.1. Os dados pessoais recolhidos não são partilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução do evento ou quando exigido por lei.

10.2. Quando recorremos a prestadores de serviços que possam ter acesso aos dados pessoais (como plataformas de gestão de eventos), garantimos que estes oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.

11. Segurança dos Dados

11.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

11.2. Apesar dos nossos esforços, reconhecemos que nenhum sistema de segurança é impenetrável, pelo que nos comprometemos a notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados em caso de violação de dados pessoais, quando legalmente exigido.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador. Estas tecnologias recolhem informações anónimas sobre a navegação e não permitem a identificação pessoal dos utilizadores.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando o fizermos, publicaremos uma notificação no website. Encorajamos os utilizadores a verificar regularmente esta página para se manterem informados sobre como estamos a proteger as informações pessoais que recolhemos.

14. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website e ao preencher o formulário de inscrição no evento ActiveKids, está a consentir com os termos desta Política de Privacidade.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do formulário disponível no nosso website em contactos.

Data da última atualização: 19 de maio de 2025.